Através do presente instrumento, eu, denominando(a) como TITULAR, autorizo que a empresa VIVAWEB INTERNET LTDA, aqui denominada como CONTROLADORA, inscrita no CNPJ sob n° 07.784953/0001-37 em razão de contato comercial, disponha dos meus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, de acordo com os artigos 7o e 11o da Lei no 13.709/2018, conforme disposto neste termo:
Este termo de consentimento foi elaborado em conformidade com a lei geral de proteção de dados. Consoante ao artigo 5o inciso XII da Lei 13.709, este documento viabiliza a manifestação livre, informada e inequívoca, pela qual o titular/ responsável concorda com o tratamento de seus dados pessoais e os dados do menor sob os seus cuidados, para as finalidades a seguir determinadas:
1. Do Consentimento
Ao assinar este termo o TITULAR concorda que a CONTROLADORA, proceda com o tratamento de seus dados.
Entende-se por tratamento de acordo com o artigo 5o inciso X, a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
2. Dados Pessoais
Poderão ser tratados mediante anuência expressa do titular/ responsável os seguintes dados pessoais, pelo(a) controlador(a):
3. Finalidade
Em atendimento ao artigo 8o §4 este termo guarda finalidade determinada, sendo que os dados serão utilizados especificamente para fins de:
4. Da Segurança
A Controladora responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.